O que significa FATCA?

A FATCA – “ForeignAccountTaxComplianceAct” é uma lei norte-americana que visa combater a evasão fiscal no país em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos norte-americanos e estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados "US Person". O governo brasileiro assinou acordo para a troca de informações com a Receita Federal Americana. Será considerado “US Person” aquela pessoa que tenha: cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos Estados Unidos; Residência Fiscal nos EUA, ou seja, possua greencard e que possa se tornar um residente permanente legal; Presença física substancial nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos: 31 dias durante o ano corrente ou 183 dias nos últimos três anos.

Caso, ao menos, uma pergunta abaixo tenha como resposta a opção SIM, você é reportável a FATCA.

1 - Cidadão norte-americano que nasceu em qualquer lugar dos EUA ou de seus territórios?

( ) Sim                      ( ) Não

2 - Nasceu em outro país e obteve a cidadania norte-americana por meio de processo de naturalização?

 ( ) Sim                      ( ) Não

3 - ‘Cidadania Derivada’, ou seja, nasceu fora dos Estados Unidos e tem um dos pais biológicos nascido norte-americano, ou nasceu fora dos Estados Unidos e ambos os pais são naturalizados norte-americanos antes de você ter completado 18 anos de idade?

 ( ) Sim                     ( ) Não

4 - "Residente Fiscal dos EUA", ou seja, possui um ‘Green Card’ (cartão de registro estrangeiro americano) e que possa se tornar um residente permanente legal?

 ( ) Sim                       ( ) Não

5 - Permaneceu nos EUA durante o período de 31 dias no ano corrente?

 ( ) Sim                     ( ) Não

6 - Permaneceu nos EUA durante o período de 183 dias no triênio que inclui o ano corrente e os dois imediatamente anteriores?

 ( ) Sim                     ( ) Não

7 - Possui endereço residencial norte-americano ou endereço postal norteamericano, incluindo uma caixa postal de correspondência de conta?

 ( ) Sim                    ( ) Não

8 - Possui qualquer número de telefone registrado nos EUA?

 ( ) Sim                     ( ) Não

9 - Possui imóvel, conta bancária e/ou investimento em instituições financeiras americanas?

 ( ) Sim                    ( )   Não

10 - Tem nomeado algum procurador com endereço nos EUA ou é procurador de alguma pessoa com endereço nos EUA?

 ( ) Sim                    ( )   Não

11 - Possui NIF (Número de Identificação Fiscal) Norte Americano? Se sim, informar o número?

 ( ) Sim                    ( )   Não